ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 23.12.1987.
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às dezesseis horas quarenta e três minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Flávio Coulon, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nilton Comin, Paulo Satte, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa e Werner Becker. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Secreta foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo n° 130/87, por vinte votos SIM, tendo sido escrutinadores os Vereadores Cleom Guatimozim e Nilton Comin; o Projeto de Lei do Executivo n° 117/87, por vinte votos SIM, e a Emenda a ele aposta, por vinte e dois votos SIM, tendo sido escrutinadores os Vereadores Cleom Guatimozim e Nilton Comin. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 08/87. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuições em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Brochado a Rocha, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 130/ 87; ao Projeto de Decreto Legislativo n° 08/87; do Ver. Cleom Guatimozim, em relação ao Projeto de Lei do Executivo n° 117/87. Durante a Ordem do Dia, foram apregoados os Projetos de Lei do Executivo n°s 105; 115; 116 e 119/87 e a Emenda do Ver. Antonio Hohlfeldt, aposta ao Projeto de Lei do Executivo n° 08/87. A seguir, o Sr. Presidente comunicou que, através da Ordem de Serviço n° 13/87, ficam suspensos os trabalhos desta Casa nos dias vinte e quatro e trinta e um do corrente, após as doze horas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezessete horas e doze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pela Verª Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Passamos à
ORDEM DODIA
DISCUSSÃO GERAL E
VOTAÇÃO SECRETA
PROC.
2874 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 130/87, da Mesa, que altera dispositivos da Lei Municipal n°
6.001, de 30 de novembro de 1987 – que reajusta os vencimentos dos funcionários
da Câmara Municipal de Porto Alegre – e dá outras providências.
Obs.: Independente de Parecer – (Art. 143, do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE:
Em discussão o PLL n° 130/87. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Não havendo quem
queira encaminhar, passaremos ao processo de votação.
Convido os
Srs. Vereadores Cleom Guatimozim e Nilton Comin para escrutinadores, tendo em
vista que a votação é secreta.
Solicito à
Sra. 1ª Secretária que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a
votação.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.)
Votaram 20 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.
(É
procedida a escrutinação.)
O SR. PRESIDENTE: Vinte
votos SIM, APROVADO o Projeto.
(Votaram os Srs. Vereadores: Antonio
Hohlfeldt, Aranha Filho, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa,
Cleom Guatimozim, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Lauro Hagemann, Luiz Braz,
Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Werner Becker, Nilton Comin, Isaac
Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani e Kenny Braga.)
O SR. PRESIDENTE:
Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Brochado da Rocha, solicitando
seja o PLL n° 130/87 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para
sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC.
2872 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 117/87,
que altera dispositivos da Lei n º 6.000, de 30 de novembro de 1987, que
concede aumento de vencimentos aos funcionários da Administração Centralizada e
Autárquica do Município, e dá outras providências. C/ Emenda.
Parecer:
- da CJR. Relator, Ver. Cleom Guatimozim: pela aprovação, com a Emenda;
- da CUTHAB. Relator, Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação;
- da CFO. Relator, Ver. Auro Campani: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator, Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação;
- da CFO à Emenda. Relator, Ver. Auro Campani: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE:
Em discussão o PLE n° 117/87 e a Emenda a ele aposta. (Pausa.) Não havendo quem
queira discutir, passaremos à votação do Projeto e, após, da Emenda. (Pausa.)
Não havendo quem queira encaminhar, passaremos ao processo de votação.
Convido os
Srs. Vereadores Cleom Guatimozim e Nilton Comin para escrutinadores, tendo em
vista que a votação é secreta.
Solicito à
Sra. 1ª Secretária que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a
votação.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.)
Votaram 20 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.
(É
procedida a escrutinação.)
O SR. PRESIDENTE: Vinte
votos SIM, APROVADO o Projeto.
(Votaram os Srs. Vereadores: Antonio
Hohlfeldt, Aranha Filho, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa,
Cleom Guatimozim, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Lauro Hagemann, Luiz Braz,
Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Nilton Comin, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla,
Pedro Ruas, Auro Campani, Kenny Braga e Werner Becker.)
O SR. PRESIDENTE:
Passaremos, agora, à votação da Emenda aposta ao PLE n° 117/87.
Solicito à
Sra. 1ª Secretária que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a
votação.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.)
Votaram 23 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.
(É
procedida a escrutinação.)
O SR. PRESIDENTE: Vinte
e dois votos SIM e 01 voto NÃO. APROVADA a Emenda.
Votaram os Srs. Vereadores: Antonio
Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha,
Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Gladis Mantelli,
Hermes Dutra, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa,
Werner Becker, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani e
Cláudio Dubina.)
O
SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa
Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando seja o PLE n°
117/87 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 2877 –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08/87,
da Mesa, que revigora o Decreto Legislativo n° 91, de 10 de novembro de 1982, e
dá outras providências.
Obs.: Independente de Parecer – (Art. 143 do Regimento
Interno.)
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL n°
08/87. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa Requerimento de autoria do
Ver. Brochado da Rocha, solicitando seja o PDL n° 08/87 dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa pede ao Sr. Vereador Clóvis Brum
a atenção ao que será apregoado:
Proc. nº 2707/87 – PLE nº 105/87, que denomina Praça
Ver. Valneri Antunes um logradouro público;
Proc. nº 2839/87 – PLE nº 115/87, que autoriza crédito especial até o
montante de Cz$ 1.158.195,00; Proc. nº
2876/87 – PLE nº 119/87, que concede auxílio complementar aos
pensionistas do Município; Proc. nº
2869/87 – PLE nº 116/87, que institui a gratificação por exercício de
atividades na Secretaria Municipal da Fazenda;
Emenda de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt ao Proc. n° 2732/87 – PLE n°
108/87.
O
SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, honrado que fui com a citação nominal por parte de V.Exa., quero
aproveitar a Questão de Ordem e dar conhecimento à Casa de que se encontram, na
Comissão de Justiça desta Câmara, Diretores da CEEE tratando com os Vereadores
o problema de fornecimento de energia para os conjuntos residenciais ocupados,
segundo amplo noticiário da imprensa.
O
SR. PRESIDENTE: A Mesa necessita de
uma assinatura de V.Exa., e, ao mesmo tempo, colhe o ensejo para reiterar que a
CEEE não só trate do assunto que V.Exa. enfocou, mas também sobre as quedas de
voltagem, que estas diminuam na Cidade de Porto Alegre.
Calmamente, a Presidência submete à
votação do douto Plenário o veredicto, e Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa assinou Ordem de Serviço,
através de seu Presidente, n° 13/87, em que ficam suspensos os trabalhos da
Câmara Municipal de Porto Alegre nos dias 24 e 31 depois das 12 horas.
Solicitamos aos Srs. Líderes de Bancada
e aos Vereadores que assim o desejarem, para que compareçam ao Gabinete da
Presidência para organizarmos a Pauta da próxima segunda-feira.
Tendo em vista que não nos reuniremos
mais até o Natal, em nome do Vice-Presidente, Ver. Frederico Barbosa, 2º
Vice-Presidente, Ver. Luiz Braz, Sra. 1ª Secretária, Verª Gladis Mantelli, 2º
Secretário, Ver. Rafael Santos, e Sr. 3º Secretário, Ver. Lauro Hagemann, a
Mesa deseja aos caros colegas um bom Natal e cumprimenta aos Srs. Funcionários,
desejando aos mesmos votos de felicidades nesta data tão significativa para
nossa Cidade, para o Brasil e para o mundo.
Está encerrada a Sessão. Convoco os
Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária, na segunda-feira, à hora regimental.
(Levanta-se a
Sessão às 17h22min.)
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